A necessidade de reparação de danos aos portadores de doenças evitáveis – moléstias endêmicas vinculadas à pobreza – e de continuidade de políticas públicas de saúde foram destacadas em audiência realizada na quarta-feira (16) pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O debate priorizou a necessidade de investir no tratamento preventivo e de acabar com o preconceito e a violência contra os doentes – muitos são afastados de suas famílias ainda na infância e isolados em abrigos.

Em sua exposição, a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que “as doenças evitáveis carregam algo que é muito evitável – o preconceito”. A presença de doenças endêmicas nos países em desenvolvimento, segundo a deputada, está vinculada ao paradigma da “Casa Grande e Senzala”, pelo qual “os pobres e doentes devem viver reclusos e sem vínculos familiares”. “A correção das injustiças cometidas é um direito das crianças afastadas de seus pais”, complementa.

Hanseníase
Para o representante do Movimento para Reintegração de Pessoas atingidas pela Hanseníase (Morhan), Arthur Custódio, apesar do avanço da medicina pública, o Brasil é o segundo país com o maior número de casos da doença. Para combater a hanseníase, “é necessário não repetir a política de isolamento de doentes predominante na década de 1980”, afirma.

O sistema de saúde deve considerar a distribuição geográfica desigual da doença “e priorizar ações preventivas nos municípios mais atingidos das regiões Nordeste e Norte”, disse.

Conforme Magda Levantezi, do Ministério da Saúde, a doença tem altos índices na população infantil – foram registrados cerca de 2.500 casos em 2013. Para ela, uma das formas de enfrentar esse problema é por meio de campanhas nacionais de detecção da doença em escolas dos municípios mais afetados. Atualmente, essa iniciativa reúne 25 estados e 89% das escolas.

Tuberculose
O coordenador-geral do Programa Nacional de Controle da Tuberculose do Ministério da Saúde, Draurio Barreira, afirmou que o sistema de saúde deve priorizar ações conjuntas entre o Exército, a Justiça e o Ministério das Cidades. Para ele, “as políticas de saúde não podem erradicar doenças que requerem abordagem multissetorial, por envolver presidiários, índios e moradores de rua”.

O representante da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT), Cleudson Nery, elogiou o avanço do País no combate à malária – em dez anos, os casos diminuíram em 50% e concentram-se unicamente na região amazônica.

O controle da doença de Chagas também tem sido um sucesso – eram 150 mil casos nos anos 1970, e atualmente são cerca de 200. O combate da doença de Chagas “deve priorizar as mulheres em idade fértil, para evitar a transmissão para filhos”, afirma Nery.

Já a leishmaniose atinge majoritariamente a periferia das cidades – mais de 23 mil casos por ano. Para Nery, essa situação é explicada pela resistência ao tratamento e pela defasagem dos medicamentos.

Pedido de desculpas
Os representantes da sociedade civil presentes na audiência reivindicaram um pedido de desculpas do Estado pelos erros históricos das politicas de combate às doenças endêmicas.

A moção de apoio à reparação de danos apresentada ao término do debate será encaminhada à presidente da República, Dilma Rousseff. Para o deputado Antonio Brito (PTB-BA), que solicitou a audiência – juntamente com os deputados Benedita da Silva (PT-RJ) e Nilmário Miranda (PT-MG) –, é urgente que a reparação seja estendida aos filhos de doentes que nasceram nas colônias.