O mercado de compras públicas é excelente para as pequenas e médias empresas: os municípios são bons compradores e geralmente fazem muitas aquisições de pequeno porte que podem ser disputadas pelas pequenas e médias empresas locais, afirma animado Júlio Durante, consultor da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae-SP.

No entanto, ele chama a atenção dos empresários para a necessidade de que preparem muito bem suas empresas antes de participarem de licitações: "A licitação é um forma de aquisição de produtos extremamente controlada - são feitas constantes auditorias, já que o recurso é público, e então o primeiro passo da empresa deve ser no sentido de regularizar toda a sua situação fiscal, principalmente as contribuições previdenciárias e de Fundo de Garantia, que devem estar absolutamente em dia. Não é preciso ter as certidões em dia, mas os pagamentos sim", avisa.

 

Outros dois preparativos importantes, lembra Durante, são o planejamento da produção, "para que a empresa possa entregar dentro do prazo aquilo que vendeu", e a melhoria do processo produtivo: "Como existem normas que o poder público estabelece para certos produtos e serviços, é importante a empresa planejar a entrega, e manter-se sempre em aperfeiçoamento para entregar sempre produtos com qualidade e preço adequados ao especificado no edital", explica.

O planejamento precisa ser igualmente cuidadoso com as finanças, alerta o consultor do Sebrae: "O empresário deve estudar muito bem o seu fluxo de caixa e seu capital de giro, porque as prefeituras não pagam como o resto do mercado costuma pagar; ao adquirir um produto, a prefeitura emite um documento chamado empenho, ou seja, o comprometimento que o poder público faz para pagar o fornecedor, e esse empenho pode levar até seis meses para ser pago".

A consultora Simone Oliveira, especialista em licitações, acrescenta: "Vender ao governo não representa risco zero: a Lei de Licitações contém a previsão de que a Administração Pública pode atrasar os pagamentos em até 90 dias, sem que o contratado tenha o direito de não cumprir sua parte. Logicamente que é possível cobrar posteriormente correção monetária em relação ao atraso. Mas por essa razão é bom as empresas mesclarem seus negócios entre órgãos públicos e privados", diz ela.

Ercílio Santoni, presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas empresas, lembra que o Estatuto Nacional da Microempresa tratou da questão dos prazos de pagamento do setor público, criando a cédula de crédito microempresarial, para os empenhos não pagos em 30 dias: "Não recebendo no prazo, a empresa poderia emitir a cédula de crédito para descontá-la nos bancos, mas isso infelizmente ainda precisa ser regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional", esclarece Santoni.

"Não é que a prefeitura não seja um bom pagador", explica Durante, do Sebrae, "mas ela acaba ajustando seu fluxo de pagamentos ao da entrada de tributos. Então, a empresa precisa ter seu capital de giro muito bem planejado para não sofrer com esse prazo", alerta. "Por essas e outras particularidades, a pequena e média empresa não pode depender somente desse cliente e dedicar a ele a totalidade da sua energia. Se daqui a um ou dois meses a prefeitura deixar de comprar, ele estará numa situação bem desconfortável", observa.

Maria de Fátima Ferreira, titular da Coordenadoria de Entidades Descentralizadas e de Contratações Eletrônicas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, coordena a BEC (Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de São Paulo), por meio da qual fazem compras não só o governo estadual, como várias prefeituras, incluindo a da capital, além de universidades e muitas empresas públicas: "Hoje, temos cerca de 51 mil fornecedores cadastrados, dos quais 17% são microempresas ou empresas de pequeno porte", conta.

Maria de Fátima chama a atenção das empresas que, para entrar no sistema e ganhar uma senha, elas têm de estar em ordem, com todos os impostos pagos e as certidões atualizadas.

A consultora Simone lembra que as oportunidades existentes nas licitações públicas podem ser disputadas até mesmo por empresas recém-constituídas, mas muitas vezes o órgão exige na habilitação que a empresa tenha uma experiência anterior de fornecimento a outros órgãos públicos ou empresas privadas. "A empresa também deve ficar atenta para só participar da licitação quando de fato tiver condições de atender ao edital - a legislação prevê uma série de penalidades para quem participa e depois não cumpre seus compromissos, incluindo advertências, multas, suspensões temporárias do direito de participar de licitações, e até declaração de inidoneidade. Neste último caso, a empresa não poderá mais fazer contrato com nenhum órgão público no Brasil", avisa.

Como o governo é considerado no geral um bom comprador, muitas empresas de outros países tentam ultrapassar as barreiras burocráticas e habilitar-se para participar de concorrências, mas não é fácil, diz o advogado Jonas Lima, que mantém em Brasília um escritório para auxiliá-las nesses processos: "Muitas vezes os pregões internacionais são anunciados com apenas oito dias de antecedência, o que é muito pouco para empresas estrangeiras vencerem a burocracia dos cartórios de seus países e do nosso, conseguindo documentos e traduções juramentadas", explica. "Mas há enormes oportunidades para elas venderem de tudo a universidades, entidades de pesquisas e organismos policiais por exemplo - veja que o maior importador do Brasil é o Ministério da Saúde", diz Lima.

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