As operadoras de planos de saúde Hapvida e NotreDame Intermédica, que estão negociando a fusão de seus negócios, deixaram de pagar pouco mais de R$ 450 milhões ao Sistema Único de Saúde (SUS). A quantia é referente aos ressarcimentos que os planos privados devem fazer ao governo quando seus clientes são atendidos na rede pública. 

Os dados são da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão responsável pela fiscalização dos planos. 

 
Um levantamento feito pela autarquia mostra um saldo de R$ 229,6 milhões devido pela NotreDame, e outro de R$ 221,6 milhões, cobrado da Hapvida. Entre as cinco maiores operadoras de planos do país, elas são as únicas que apresentam o Índice de Efetivo Pagamento (IEP) de 0%. 

O indicador, criado pela ANS, traduz o percentual de valores pagos ou parcelados em relação ao total supostamente devido pelas empresas. As outras três principais operadoras do país em número de beneficiários - Bradesco Saúde, Amil e Sulamérica - aparecem acima dos 99%. 

Esses dados são acumulados pela ANS desde 2001, mas o processo de consolidação ficou mais robusto nos últimos cinco anos. 

Quando o beneficiário de um plano é atendido na rede pública, a unidade de saúde faz a devida identificação e encaminha os valores do serviço para a ANS, que cobra administrativamente o ressarcimento. Uma vez pago, o montante é encaminhado ao SUS. Apenas em 2019, mais de R$ 1 bilhão foram repassados. 

O ressarcimento foi alvo de questionamentos por parte das operadoras, mas a questão acabou pacificada no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que as empresas devem pagar o SUS. Ainda assim, algumas seguem discordando do formato de cobrança e postergando os valores devidos. 

Segundo fontes do setor, Hapvida e NotreDame optam por não fazer os pagamentos e discutir na Justiça. Para isso, fazem depósitos judiciais em valores correspondentes à cobrança, evitando assim qualquer tipo de confisco. 

Em nota, a NotreDame informou que não deve nada ao SUS. Segundo a empresa, os pagamentos considerados devidos são feitos diretamente por suas afiliadas, enquanto que aqueles tidos como improcedentes são discutidos em âmbito judicial, mediante depósitos de garantia. 

Entre as afiliadas mencionadas pelo grupo, o painel da ANS mostra a Santamália Saúde com IEP de 44% e R$ 13,6 milhões pagos até junho de 2020. Já a Samed apresenta 100% de quitação, com pagamentos de R$ 3,6 milhões. Esses valores, entretanto, não interferem no índice da holding e estão longe do montante total reivindicado pela agência. 

Especialista no tema, o advogado Ricardo Ramires, sócio do escritório Dagoberto Advogados, explica que ainda há muitas dúvidas relacionadas à cobrança, entre elas o valor dos serviços prestados pela rede pública. 

Segundo ele, as operadoras reivindicam o pagamento da tabela SUS, enquanto a ANS utiliza uma tabela com valores 50% maiores. Há ainda indagações contratuais, como casos de clientes que usam a rede pública no período de carência do plano. 

Representando a Hapvida, A Associação Brasileira dos Planos de Saúde (Abramge) alegou que discordâncias relacionadas à forma e aos valores das cobranças têm levado a operadora a optar pelo pagamento na Justiça. 

“A judicialização não é uma estratégia das operadoras de planos, e sim um direito. Ademais, os valores estão 100% provisionados de acordo com a legislação vigente, incluindo eventuais juros, multas e correção monetária”, argumenta a entidade. 

 

Quando o pagamento do ressarcimento não é efetuado, a ANS procura a Advocacia-Geral da União (AGU), que é a responsável por representar judicialmente o SUS na cobrança dos valores. 

A avaliação na ANS é que, pelas características das empresas, que possuem uma rede verticalizada e com acesso mais controlado, muitos clientes acabam optando, vez ou outra, pelo SUS. Com isso, as operadoras reduzem os índices de sinistralidade, o que seria positivo para os negócios. 

Desde o anúncio das negociações para a fusão, as duas operadoras registraram uma valorização de R$ 32,5 bilhões na B3. Juntas, Hapvida e NotreDame atingiram na segunda-feira valor de mercado de R$ 129,4 milhões. 

A nova empresa passaria a contar com 7,1 milhões de usuários de convênio médico e outros 5,3 milhões, de plano dental. A rede própria seria formada por 300 clínicas e 70 hospitais. O negócio ainda será analisado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).